Medicina do Trabalho

O departamento de medicina no trabalho da FORSAÚDE MOÇAMBIQUE, de acordo com a Lei nº 23/2007 de 1 de Agosto, tem ao dispor dos seus clientes vários médicos especialistas em medicina do trabalho, os quais, ou em equipas móveis de saúde com deslocação às instalações do cliente ou ainda nas instalações da FORSAÚDE realizam os seguintes exames:

  • Exames Médicos de Admissão 

(De acordo com o artigo 7 da Lei nº 23/2007 de 1 de Agosto "o empregador pode, para efeitos de admissão ou de excecução do contrato, exigir ao candidato a emprego a realização ou apresentação de testes ou exames médicos, para comprovação da sua condição fisica e psiquica, salvo disposição em contrário.")

(De acordo com artigo 24 da Lei nº 23/2007 de 1 de Agosto "o menor so pode ser admitido a trabalho depois de submetido a exame médico, para se conhecer a sua robustez fisica, saúde mental e aptidão para o o trabalho em que é ocupado, sendo obrigatório a apresentação do respectivo atestado de aptidão para o trabalho.")

(De acordo com o artigo 228 da Lei nº 23/2007 de 1 de Agosto, ponto 1 e 2 "em caso de acidente de trabalho ou doença profissional o empregador deve prestar ao trabalhador sinistrado ou doente os primeiros socorros e fornecer-lhe transporte transporte para um centro médico ou hospitalar onde possa ser tratado...o trabalhador sinistrado tem direito à assistência médica e medicamentosa...no caso de ter de ser transportado para um estabelecimento distante do seu local de trabalho tem direito por conta do empregador a fazer-se acompanhar de um membro da sua familia".)

  • Exames Médicos Regulares 

(De acordo com artigo 25 da  Lei nº 23/2007 de 1 de Agosto "a aptidão do menor para o trabalho deve ser objecto de inspecção médica anual, podendo a inspecção geral do trabalho requisitar exames médicos daquele, com vista a certificar se os trabalhos a que o menor está obrigado, pela sua natureza ou pelas condições em que os mesmos são prestados são prejudiciais à idade, condição fisica, moral ou mental do menor")

(De acordo com o artigo 221da  Lei nº 23/2007 de 1 de Agosto "os médicos responsáveis ou aqueles que os subsituam nas empresas dotadas de unidades sanitárias provativas. devem realizar exames regulares aos trabalhadores da empresa, a fim de verificarem ...alinea a) se os trabalhadores têm as necessárias condições de saúde e robustez fisica para o serviço estipulado em contrato...alinea b) se algum trabalhador é portador de doença infecciosa que possa por em perigo a saúde dos restantes trabalhadores da mesma empresa...alinea c) se algum trabalhador é portador de doença mental que desaconselhe o seu emprego no serviço ajustado".)

  • Exames Médicos em caso de acidente do trabalho ou doença profissional 

(De acordo com artigo 54 , ponto 5, alinea g) da  Lei nº 23/2007 de 1 de Agosto o trabalhador tem direito a..."beneficiar de assistência médica e medicamentosa em caso de acidente de trabalho ou de doença profissional.")

(De acordo com o artigo 219, ponto 1 e ponto 2 da Lei nº 23/2007 de 1 de Agosto as grandes empresas...e as menores cujas actividades sejam penosas, insalubres ou envolvam um alto grau de periculosidade...são obrigadas a providenciar directamente ou por terceiro contratado para o efeito, um serviço para prestar primeiros socorros, em caso de acidente, doença profissional, intoxicação ou indisposiçao")

  • Exames de retorno ao trabalho

(De acordo com artigo 104 da  Lei nº 23/2007 de 1 de Agosto "nas faltas por motivo de doença por um periodo ininterrupto de mais de quinze dias, o empregador pode submeter o trabalhador a Junta de Saúde ou outras entidades devidamente licenciadas para efeitos de se pronunciar sobre a capacidade laboral do trabalhador.")

  • Exames Médicos troca de função

(De acordo com artigo 25 da  Lei nº 23/2007 de 1 de Agosto "a aptidão do menor para o trabalho deve ser objecto de inspecção médica anual, podendo a inspecção geral do trabalho requisitar exames médicos daquele, com vista a certificar se os trabalhos a que o menor está obrigado, pela sua natureza ou pelas condições em que os mesmos são prestados são prejudiciais à idade, condição fisica, moral ou mental do menor")

(De acordo com o artigo 221da  Lei nº 23/2007 de 1 de Agosto "os médicos responsáveis ou aqueles que os substituam nas empresas dotadas de unidades sanitárias provativas. devem realizar exames regulares aos trabalhadores da empresa, a fim de verificarem ...alinea a) se os trabalhadores têm as necessárias condições de saúde e robustez fisica para o serviço estipulado em contrato...alinea b) se algum trablhador é portador de doença infecciosa que possa por em perigo a saúde dos restantes trabalhadores da mesma empresa...alinea c) se algum trabalhador é portador de doença mental que desaconselhe o seu emprego no serviço ajustado".)

  • Exames Médicos Demissionais 

 (De acordo com o artigo 229 da  Lei nº 23/2007 de 1 de Agosto, artigos 1, 2 e 3 "todo o trabalhador por conta de outrem tem direito à reparação, em caso de acidente de trabalho ou doença profissional...pressupondo um esforço do empregador para ocupar o trabalhador sinistrado num posto de trabalho compativel com a sua cpacidade residual ...ou na sua impossibilidade...indeminizar o trabalhador...")

(De acordo com artigo 225 da Lei nº 23/2007 de 1 de Agosto "se a doença se manifestar depois da cessação do contrato do trabalho, o trabalhador conserva o direito de assistência e indeminização

Nestes exames médicos poderão ser realizados os seguintes exames complementares, desde que contratado com o cliente:

  • Electrocardiograma
  • Análise à Urina
  • Avaliação Oftalmológica
  • Espirometria
  • Audiometria
  • Exames Sanguíneos
  • RX

Depois de realizada a consulta, da discussão da equipa clínica e da aprovação do director clínico dos serviços de saúde no trabalho é emitido uma Ficha de Aptidão que indica a aptidão do trabalhador para realizar as actividades da sua função, sendo que tendo em conta o tipo de exame de medicina do trabalho que se fizer (admissão, periodico, apos acidente ou doença profissional, retorno ao trabalho, alteração de função ou demissão) vai procurar verficar o seguinte:

ADMISSÃO - Verificação do seu estado clinico antes da entrada ao trabalho. Este exame é muito importante pois procura verificar se existe alguma limitação ou impedimento à realização daquela função, protegendo dessa forma a saude do trabalhador e enquadrando de forma optima as suas capacidades fisicas, mentais e cognitivas à função que vai exercer. Protege também a empresa de admissão de trabalhadpres com doenças profissionais adquiridas noutros locais mas que se podem agravar nessa nova função e que posteriormente possam instaurar processos de indemnização desajustados.

REGULAR - Verificação do seu estado clinico regularmente (normalmente um por ano). É muito importante pois procura verificar se as condições de trabalho onde o trabalhador labora e os riscos a que está sujeito estão a ter algum impacto na saúde do trabalhador. Esta consulta é muito importante para que o empregador possa corrigir o mais rapidamente possivel riscos do trabalho prevenindo que doenças profissionais possam ser adquiridas pelo trabalhador. 

APOS ACIDENTE OU DOENÇA PROFISSIONAL - Verificação do estado clinico apos um acidente ou detecção e confirmação de doença profissional. É muito importante pois procura verificar qual ou quais as sequelas clinicas que poderão existir e que linmitações poderão ter no exercer da função por parte do tabalhador. Assim é muito importante para o trabalhador pois ficará a conhecer quais as limitações e cuidados que tem de ter para não agravar a sua situação clinica e é muito importante para o empregador pois estuda qual a melhor função para recolocar o trablahador e dele extrair a maior produção.

RETORNO AO TRABALHO - Verificação do estado clinico imediatamente antes de voltar ao trabalho apos ausencia superior a 15 dias. É muito importante para o trabalhador pois caso a ausencia tenha sido por acidente ou doença podera verificar se essas causas têm ou não impacto no exercicio das suas funções, procurando o mesmo estar a trabalhar de forma óptima e com bem estar. É muito importante para o empregador pois poderá saber se existe alguma limitação do trabalhador para  exercicio das suas funções e pode assim estudar alternativas e ainda porque lhe dá informação de potencial agravamento de doença profissional do trabalhador e tomar medidas correctivas imediatas.

ALTERAÇÃO DE FUNÇÃO - Verificação do estado clinico imediatamente antes de mudar de função. É muito importante para o trabalhador pois procura-se verificar se o trabalhador tem as condições fisicas, mentais e cognitivas para exercer a nova função procurando o mesmo trabalhar de forma óptima e com bem estar. É muito importante para o empregador pois poderá saber se existe alguma limitação do trabalhador para  exercicio das suas novas funções e  pode estudar alternativas.

DEMISSÃO - Verificação do estado clinico do trabalhador imediatamente antes de deixar de trabalhar na empresa. É muito importante para o trabahador pois confirma o seu estado de saúde no término das suas funções naquela empresa. É muito importante para o empregador pois confirma o estado de saúde do trabalhador à sua saída impedindo mais tarde pedidos de indeminização desajustados ou ilegais.

 

 

Confiança e rigor

Possuimos uma equipa de médicos especialistas de medicina do trabalho, formadores de diversas áreas, técnicos superiores, consultores alimentares e consultores de qualidade especializados.

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